LGPD e Direitos do Titular
Direitos do titular, bases legais, retenção, compartilhamento e canal do encarregado.
LGPD e Direitos do Titular
A FLETI Log Systems, operada pela Fleti Log Ltda. (CNPJ 50.228.256/0001-29), trata dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Controladora
Fleti Log Ltda. é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma, salvo contrato específico em sentido diverso.
2. Dados tratados
Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, foto, endereços, localização, histórico de corridas/entregas, avaliações, dispositivo, IP, logs, pagamentos, documentos de motorista, chave PIX e mensagens de suporte.
3. Finalidades
- Cadastro, autenticação e suporte
- Execução de corridas, entregas e logística
- Pagamentos, repasses e antifraude
- Segurança operacional e auditoria
- Cumprimento legal e melhoria do serviço
- Comunicações promocionais, quando autorizadas
4. Bases legais
Execução de contrato, obrigação legal, legítimo interesse, consentimento, exercício regular de direitos e, quando aplicável, proteção da vida.
5. Localização
Essencial para encontrar motoristas, calcular rota e preço, acompanhar serviço, prevenir fraude e resolver disputas.
6. Compartilhamento
Motoristas/clientes envolvidos, gateways, bancos, nuvem, suporte, autoridades e parceiros operacionais sob confidencialidade.
7. Retenção
Pelo tempo necessário ao serviço, obrigações legais, auditoria, prevenção a fraudes e defesa de direitos.
8. Direitos do titular
Confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
9. Como exercer direitos
Envie solicitação para privacidade@fleti.com.br. Podemos solicitar validação de identidade.
10. Incidentes
Em incidente relevante, adotaremos medidas técnicas e comunicaremos titulares e ANPD quando exigido.
Minuta operacional da plataforma. Revisão jurídica especializada é recomendada para publicação definitiva.